Política de Privacidade
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. valoriza a relação que mantém com os seus Clientes e Fornecedores, e empenhou os melhores esforços na implementação de medidas organizativas destinadas a garantir a sua privacidade e o respeito pelos seus direitos e liberdades no que respeita ao tratamento de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. trata os Dados Pessoais e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.
- Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais
- Princípios aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais
- Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
- Categoria de Dados Pessoais que a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. trata
- Finalidades de tratamento dos Dados Pessoais
- Fundamentos de Licitude
- Prazo de conservação dos Dados Pessoais
- Partilha dos Dados Pessoais
- Direitos e Exercício de Direitos
- Segurança e Integridade
- Confidencialidade
- Alterações a esta Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento dos Dados Pessoais
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. enquanto responsável pelo tratamento de dados:
- Assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
- Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
- Trata os dados pessoais exclusivamente para fins legalmente previstos.
2. Princípios aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais
O Tratamento dos Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação referente à proteção de dados, nomeadamente:
Princípio da licitude, lealdade e transparência
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. assegura que os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente.
Princípio da limitação das finalidades
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. recolhe os Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não trata posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades.
Princípio da minimização dos dados
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. assegura que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados.
Princípio da exatidão
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. adota as medidas adequadas para que os Dados Pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora.
Princípio da conservação
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. conserva os Dados Pessoais de forma a que a sua identificação ocorra apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.
Princípio da integridade e confidencialidade
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. assegura que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas.
3. Dados Pessoais, Tratamento de Dados Pessoais e Titular dos Dados
Dados Pessoais
São todas as informações e/ou elementos que, independentemente do seu suporte, permitem identificar ou tornar identificável, direta ou indiretamente, os Titulares dos Dados perante a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A., em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, os dados de localização e/ou identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Tratamento de Dados Pessoais
Significa a operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais dos Titulares dos Dados, através de meios automatizados ou não-automatizados, desde a recolha da informação até à sua destruição. Dentro deste ciclo, entre outros, incluem-se o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento.
Titular dos Dados
Inclui, sem limitar: colaboradores, parceiros, candidatos a um emprego, ex-colaboradores, colaboradores de parceiros, fornecedores e prestadores de serviços e seus colaboradores, requerentes e reclamantes, visitantes e todas aquelas pessoas individuais que mantenham uma relação com a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. e a quem os Dados Pessoais dizem respeito.
4. Categoria de Dados Pessoais que a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. trata
No desenvolvimento das suas atividades, a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. procede ao tratamento de Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares dos Dados.
Os Dados Pessoais que a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. recolhe dependem sempre da natureza da interação, mas podem incluir o seguinte:
Categorias de Dados
- Dados de contacto pessoais
- Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos
- Dados de pagamento
- Dados da conta
- Dados das credenciais de segurança
- Dados de utilização de tecnologias de informação
Ressalvamos que não será obrigado a partilhar os seus Dados Pessoais com a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. Contudo, caso decida não partilhar a sua informação pessoal, em alguns casos, a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. poderá não conseguir prestar os serviços ou fornecer os produtos que pretende, assegurar certas funcionalidades especializadas ou responder eficazmente a alguma questão que possa ter.
5. Finalidades de tratamento dos Dados Pessoais
O desenvolvimento e a realização das atividades por parte da JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. significam a existência de um conjunto de finalidades específicas, explícitas e legítimas para o tratamento dos Dados Pessoais, tais como:
Finalidades de Tratamento
- Gestão de Contabilidade, Fiscal e Administrativa
- Atividade Comercial e Marketing
- Definição e Análise de Perfis
- Gestão de Controlo de Acessos
- Gestão de Recursos Humanos
- Gestão de Comunicações Eletrónicas
- Cumprimento de Obrigações Legais
6. Fundamentos de Licitude
Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis vigentes de proteção de dados, no desenvolvimento e realização das suas atividades, a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. só trata os Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento, nomeadamente:
Consentimento
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. apenas tratará os Dados Pessoais se o Titular dos Dados consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. poderá tratar os Dados Pessoais se os mesmos forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de trabalho, de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual o Titular dos Dados seja parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídica
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. poderá tratar os Dados Pessoais para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses do Titular dos Dados
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. poderá tratar os Dados Pessoais para assegurar a defesa dos interesses vitais do Titular dos Dados, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.
Interesses Legítimos
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A., outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar os Dados Pessoais conquanto sobre esse tratamento não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.
7. Prazo de conservação dos Dados Pessoais
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. conserva os Dados Pessoais apenas pelo período de tempo necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. pode ser obrigada a conservar alguns Dados Pessoais por um período mais longo, tomando em consideração fatores como:
- Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
- Prazos de prescrição, ao abrigo das leis em vigor;
- (eventuais) Litígios;
- Orientações emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.
Durante o período de Tratamento dos Dados Pessoais, a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. garante que os mesmos são tratados em conformidade com a presente Política de Proteção de Dados e de Privacidade. Assim que os Dados Pessoais já não sejam necessários e não seja obrigatória a sua conservação, a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. procederá à sua eliminação de forma segura.
8. Partilha dos Dados Pessoais
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A., no âmbito da sua atividade, poderá partilhar os Dados com entidades terceiras; contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente Política de Privacidade.
- Subcontratantes: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas prestadoras de serviços à JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. As empresas prestadoras de serviços estão vinculadas à JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. mediante contrato escrito, apenas podendo tratar os seus Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os seus Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
- Outros Responsáveis e/ou Terceiros: Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras entidades associadas da JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A., que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao tratamento realizado.
A pedido e/ou com o consentimento do Titular dos Dados Pessoais, os Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.
9. Direitos e Exercício de Direitos
O Titular dos Dados Pessoais tratados pela JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. tem o direito de acesso, de retificação, de limitação, de portabilidade, de apagamento e de se opor ao Tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, direitos que poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade:
Direito à prestação de informação
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. utiliza os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos.
Direito de acesso
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter informação sobre os Dados Pessoais que a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. trata (se efetivamente os tratar) e determinadas informações sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os Dados Pessoais em conformidade com as leis de proteção de dados. A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. poderá, contudo, recusar a prestação da informação solicitada sempre que, para o fazer, tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação solicitada prejudique os direitos de outra pessoa.
Direito de retificação
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de solicitar à JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. a tomada de medidas razoáveis para corrigir os seus Dados Pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
Direito ao apagamento dos dados
Este direito, também conhecido como “direito a ser esquecido”, permite ao Titular dos Dados Pessoais solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. continue a usá-los e/ou guardá-los.
Direito à limitação do tratamento
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento.
Direito à portabilidade dos dados
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus fins próprios. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que tenha fornecido à JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. e que a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. trata com o seu consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.
Direito de oposição
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, em qualquer altura em que decorra esse Tratamento.
Direito de apresentar queixa
O Titular dos Dados Pessoais tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.
O Titular dos Dados Pessoais poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do email: geral@jjtome.pt.
10. Segurança e Integridade
Os Dados Pessoais serão tratados pela JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política de Privacidade, de acordo com as políticas internas da JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. As medidas técnicas e organizativas desenhadas asseguram, na máxima extensão possível, a segurança e integridade dos Dados Pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos Dados Pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A., contudo, não pode garantir a segurança dos Dados Pessoais quando transmitidos através de rede aberta, na medida em que a transmissão de informação pela Internet não é absolutamente segura.
11.Confidencialidade
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. reconhece que a informação que lhe é fornecida poderá revestir a natureza confidencial. No âmbito da sua atividade a JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade e/ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. preserva a confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais e protege-os em conformidade com esta Política de Privacidade e todas as leis em vigor.
12. Alterações a esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade
A JOÃO JACINTO TOMÉ, S.A. atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regular.